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ACS COMEMORAM: PLC 56/17 É APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO



Lideranças de ACS’s e ACE’s posam para foto histórica com Marta Suplicy no dia 05/09/2017, no gabinete em Brasília, véspera da votação do PLC 56/17 na CAS. (Foto: Assessoria da senadora Marta Suplicy)

Valeu o esforço e a mobilização dos agentes comunitários e saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de todo o País que foram à Brasília pressionar os senadores a aprovarem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 56/2017, que regula a profissão dos ACS e ACE de todo o Brasil.

O presidente do Sindicomunitário-SP, companheiro Jailson, e o secretário geral da nossa entidade, João Paulo de Souza, além de lideranças da CONACS (Confederação Nacional dos ACS) estiveram, nos dias 5 e 6 de setembro últimos, em Brasília reunidos com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria, e visitaram diversos senadores para pedir apoio ao projeto. O relatório da parlamentar foi votado no dia 06/09, na CAS. Marta defendeu a preservação da atividade dos agentes durante audiência pública realizada no dia 09/08 na comissão.


Diretores do Sindicomunitário-SP e da CONACS estiveram constantemente com contato com a senadora Marta Suplicy, seja em São Paulo ou em Brasília. (Foto: Divulgação)

Os presidentes Jailson, do Sindicomunitário-SP, e Ilda angélica, da CONACS, comemoraram a vitória. “Essa foi a forma que a CONACS, junto com outros sindicatos, viu para trazer segurança jurídica para nossa categoria”, declarou o companheiro Jailson em vídeo (assista aqui) divulgado pelo Jornal dos Agentes de Saúde – MNAS momentos depois da votação. “É mais um passo que o sindicato dá no sentido de garantir os direitos dos nossos agentes comunitários de saúde, que estão ameaçados pela nova política trazida pela PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) e outras portarias passadas que já tentaram até extinguir a nossa profissão”, afirmou o sindicalista.

A TV Senado divulgou a notícia no mesmo dia e fez um resumo do que foi aprovado (assista aqui). Agora, o relatório final deve ir ao plenário do Senado para aprovação. Mas como houve algumas alterações no relatório apresentado por Marta Suplicy, mesmo que o texto seja aprovado no Senado ele deverá voltar à Câmara dos Deputados, onde foi originado, para uma avaliação final antes de seguir para a sanção presidencial.

O que é

A iniciativa do projeto partiu do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas o texto aprovado na Câmara foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

Esse PLC altera a Lei nº 11.350/06, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais ACS e ACE. Na CAS, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apresentou alterações em nove emendas.

Como ficou


Uma das mudanças no texto original diz respeito ao polêmico ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, visando a encaminhá-las para tratamento. A relatora lembrou que isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros. “A visitação domiciliar rotineira para a busca ativa de casos não deve ser considerada atividade privativa dos agentes comunitários, pois faz parte das atribuições de diversos profissionais de saúde, a exemplo daqueles que integram as equipes de saúde da família”, justificou.

Os companheiros Jailson e João Paulo de Souza com a relatora do PLC 56/2017, senadora Marta Suplicy. (Foto: Divulgação)

Ainda de acordo com o texto aprovado, para exercer a profissão, tanto os ACS quanto os ACE deverão concluir curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Na fase de discussão, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitaram para sugerir que depois de aprovada, a lei passe a se chamar Ruth Brilhante. Ela foi uma defensora dos direitos das categorias de agentes de saúde e de endemias. Ruth morreu em maio, em decorrência de um acidente de moto.

Economia de quase R$ 4 bi

A MNAS (Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde) fez uma divulgação de dados muito importantes sobre os agentes de saúde, tomando por base os agentes cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). O Brasil possui, segundo o levantamento, 286.106 ACS’s e 46.943 ACE’s, totalizando 333.049 agentes de saúde. Com base nesses números, levando-se em conta que, para cada R$ 1,00 investido no agente, temos a economia de, no mínimo, R$ 10,00 com a prevenção em saúde. Realizando um pequeno cálculo com base no valor piso, criado pela Lei Federal 12.994/14, que é de R$ 1.014, chegamos ao valor de R$ 10.140,00. Esta é a economia mínima que o trabalho de cada agente de saúde gera para os cofres públicos. Então, totalizando a operação, levando-se em conta os 333.049 agentes de saúde cadastros no CNES, chegamos a uma economia mensal de R$ 3.377.116.860,00 (três bilhões, trezentos e setenta e sete milhões, cento e dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais). Com esses valores gerados com a medicina preventiva, chegamos ao resultado da economia mínima mensal, que o trabalho dos ACS’s e ACE’s gera ao País.

(Com informações do portal do Senado Federal e MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde)

LINKS EXTERNOS RELACIONADOS

Normas sobre agentes de saúde e de endemia vão a Plenário

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/06/normas-sobre-agentes-de-saude-e-de-endemia-vao-a-plenario

PLC 56: Aprovado projeto que regulamenta atuação de agentes de saúde

https://www.youtube.com/watch?v=7_fGbSinKQQ

Regulamentação dos agentes comunitários e de endemias traz novos benefícios

https://www.youtube.com/watch?v=dRN3k_Za0nE

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