• Assessoria de Comunicação

Agentes de Apiaí chegam a uma solução



O presidente do Sindicomunitário-SP, Jailson, juntamente com o Secretário Geral João Paulo de Souza e a assessora jurídica Elaine Cristina S. Penha reúnem-se com o prefeito Luciano Polakzec Neto, assessores e secretários em seu gabinete. (Foto: Divulgação)

Agentes comunitárias do município de Apiaí (320Km da Capital) estiveram reunidas no último dia 13/12/2017 com vereadores da cidade, na Câmara Municipal.

Elas levaram documentos cedidos pelo Sindicomunitário-SP, quando nossos diretores estiveram, mais uma vez, reunidos com as ACS’s no último dia 11/12/2017. Esses documentos, produzidos pelo Deptº Jurídico do sindicato, solicitam o apoio de todos vereadores para solucionar a transição dessas trabalhadoras para os quadros da prefeitura.

Desde o dia 28/11 o Sindicomunitário-SP vem realizando uma intensa agenda de negociações no intuito de resolver a situação dessas companheiras e companheiros, e foram até o município para conversar com o prefeito Luciano Polaczek Neto, para que ele resolva a situação desses trabalhadores.

Nos dias 28 e 29/11, os diretores do Sindicomunitário-SP, Jailson (presidente) e Andréia de Carvalho (diretora do departamento jurídico), e a advogada e assessora jurídica Elaine Cristina S. Penha, explicaram para o prefeito, secretários municipais da área da Saúde e vereadores que é perfeitamente possível regularizar a situação das 24 agentes comunitárias de saúde, mantendo-as nos cargos, tendo em vista que todas prestaram concurso público, que é o que determina a legislação (Emenda 51 e Lei nº 11.350/06).

Mudança de planos e desfecho

No dia 20 de dezembro último (quarta-feira), nosso presidente Jailson, acompanhado pelo Secretário Geral João Paulo de Souza e pela assessora jurídica Dra. Elaine Cristina S. Penha voltaram à Apiaí onde reuniram-se mais uma vez com o prefeito Luciano Polakzec, secretários e assessores.

A reunião foi marcada de última hora, pois estava prevista uma sessão ordinária na Câmara Municipal onde seria discutido e votado o projeto de lei que regularizaria a situação das ACS contratadas pela S.O.S. – Serviço de Obras Sociais. A sessão acabou sendo adiada em virtude de uma nova e mais realista solução encontrada pela prefeitura e sua assessoria jurídica.

A princípio, a prefeitura havia informado que o convênio com a S.O.S., que presta serviços na área de saúde e assistência social para o município, seria encerrado no próximo dia 31/12/2017 e o prefeito Luciano Polakzec enviaria à Câmara Municipal projeto de lei para regularizar a situação das ACS, que seriam incorporadas nos quadros da prefeitura.

Mas, por alguns empecilhos legais, houve uma mudança de planos e o contrato com a S.O.S. será prorrogado até o dia 31 de agosto/2018.

O próprio prefeito publicou nota a respeito em sua página no Facebook: “Considerando que o processo de reestruturação nos quadros do funcionalismo público municipal encontra-se em andamento, vem a público esclarecer que firmou TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para realização de concurso público e posse dos aprovados até o dia 31/08/2018.

A medida tem por objetivo regularizar as contratações realizadas diretamente pela S.O.S - Serviço de Obras Sociais, para a prestação de serviços públicos na área da saúde e assistência social, atividades fim do município, entendidas pelas autoridades (Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas de São Paulo) artigo 37, inciso II da Constituição Federal(...)”.

E continua: “Em virtude do andamento da reestruturação do quadro de funcionários do município e o prazo para realização do concurso público até 31/08/2018, bem como a necessidade de continuidade na prestação do serviço público, ajustou-se com a S.O.S - Serviços de Obras Sociais, prorrogação do convênio com o município até 31/08/2018”.

Em resumo, com a prorrogação do convênio e o prazo para regularização das contratações realizadas por intermédio da S.OS, os avisos prévios a que as agentes estavam submetidas foram cancelados. Ou seja, não haverá interrupção nos contratos de trabalho dos funcionários da S.O.S. no dia 31/12/2017, conforme a prefeitura havia anunciado anteriormente.

Outra boa notícia é que as ACS que ingressaram na S.O.S através do regular processo seletivo, deverão ser contratadas diretamente pela prefeitura após a criação e envio, pelo prefeito Luciano Polakzec, de projeto de lei que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal.

Assim, todas as agentes continuarão em suas funções normalmente na S.O.S. até o dia 31/08/2018, até serem integradas aos quadros da prefeitura, conforme determina a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006.

Enfim, foi uma luta árdua e complicada. Mas, graças ao empenho e união das ACS de Apiaí, a situação foi finalmente normalizada.

O Sindicomunitário-SP parabeniza todas as companheiras por sua confiança em nosso sindicato e agradece e parabeniza também o prefeito Luciano Polakzec Neto, secretários, assessores e vereadores por sua sensibilidade em entender a gravidade da situação e atender, em prazo satisfatório, para garantir um 2018 tranquilo para nossas companheiras de Apiaí.

#Apiaí #LucianoPolalzec #SOS

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© 2017 por David Paiva

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