• Assessoria de Comunicação

ACS’s de Santos fazem passeata contra demissão em massa de 164 trabalhadores


Eu reunião com ACS’s e Sindicomunitário-SP, secretário de Saúde afirma que manifestação foi desnecessária


Agentes comunitários concentram-se em frente a Câmara Municipal de Santos, ponto de partida para a passeata em direção à sede da prefeitura. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

Uma grande manifestação, pacífica, foi realizada ontem, 27/11 (segunda-feira), no município litorâneo de Santos (SP), comandada pelo Sindicomunitário-SP (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo).

Mais de 160 trabalhadores da saúde, vestidos de preto, com apitos e balões pretos, concentraram-se em frente à Câmara Municipal, por volta das 10h, e seguiram em passeata pelas ruas de Santos até o Paço Municipal, quando reivindicaram a presença do prefeito Paulo Alexandre. O ato foi chamado de “Black Monday”, uma alusão ao evento “Black Friday”, realizado pelo comércio em vários países do mundo. Segundo informações, o prefeito estaria na sede da prefeitura, mas ao perceber a chegada dos manifestantes, Paulo Alexandre evadiu-se pela porta dos fundos.


O presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson, comandou a manifestação. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

O motivo da manifestação foi a recente demissão em massa de 164 agentes comunitários de saúde (ACS), praticamente todas mulheres, pela prefeitura encabeçada por Paulo Alexandre Barbosa e pela Organização Social (O.S.) Asppe (Associação Pesquisa, Prevenção e Educação). Ocorre que a prefeitura de Santos abriu concurso público para contratação de novos ACS e encerrou o contrato com a Asppe, o que levou à demissão em massa dessas 164 profissionais.

Não bastasse a demissão arbitrária, nem a prefeitura e nem a Secretaria Municipal de Saúde pagaram as verbas rescisórias devidas. O prazo para o pagamento desses valores venceu na última quarta-feira, dia 23/11.

Além disso, a forma como a prefeitura de Santos contratou os agentes comunitários é uma atitude proibida por lei (leis 11.350/2006 e 12.994/2014). Eles não poderiam ser contratados de forma precária, segundo informa o portal Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS).

Descumprimento da lei

Juridicamente, a situação das ACS de Santos está muito complicada e difícil. A advogada e assessora jurídica do Sindicomunitário-SP, Elaine Cristina S. Penha, diz que há mais de um ano o sindicato está na luta para tentar garantir o contrato de trabalho desses profissionais. “O prefeito reconheceu 101 agentes que entraram no trabalho antes da emenda constitucional de 2006. Só que existem trabalhadores que foram contratados após essa emenda constitucional e esses o prefeito não reconheceu como contratos válidos”, esclarece a advogada. “Nós entramos na Justiça e ganhamos a ação. Nós temos uma decisão judicial que garante que todos os contratos dos agentes comunitários de saúde são válidos. O juiz determinou que esses contratos não fossem rescindidos, inclusive arbitrando multa por demissão”, afirma Drª Elaine. Em outras palavras, o prefeito está passando por cima do Judiciário santista e descumprindo uma decisão judicial.


Mais de 160 agentes de saúde saíram em passeata pelas ruas de Santos, vestidos de preto e com apitos, até a sede da prefeitura. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

Secretaria de Saúde

Como o prefeito Paulo Alexandre não compareceu para conversar com os diretores do Sindicomunitário-SP e representantes da categoria em Santos, a pauta sobrou para a Secretaria Municipal de Saúde, chefiada por Fábio Alexandre Fernandes Ferraz que, ao perceber a seriedade e gravidade da situação, solicitou, ele mesmo, uma reunião com as lideranças dos ACS’s santistas.


Os agentes de saúde concentraram-se nas escadarias da sede da prefeitura de Santos com o objetivo de tentar falar com o prefeito Paulo Alexandre. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

“Eu entendo que essa manifestação que vocês fizeram é desnecessária”, declarou Fábio Ferraz no encontro que reuniu o presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson da Silva, a assessora jurídica do sindicato Elaine Cristina S. Penha, uma comissão de quatro representantes das agentes comunitárias de Santos contratadas pela Organização Social, a presidente da Asppe Tânia Maria Justo, a vereadora Telma de Souza e assessores de todas as partes.

Mas para o presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson, a manifestação foi uma atitude legítima e democrática de trabalhadores que tiveram seus direitos lesados, principalmente quando o chefe do Executivo municipal ignora determinações do Judiciário.

O secretário Fábio Ferraz alega que as rescisões não foram pagas ainda devido a alguns erros, ou “incorreções”, nas documentações. No entanto, garantiu que as verbas rescisórias deverão ser pagas até o prazo máximo de 30/11 (quinta-feira), mas não assinou nem apresentou nenhum documento que selasse esse compromisso.

E a multa?

Acontece que, além dos valores devidos por ocasião das rescisões, ainda há multas em virtude do atraso no pagamento das verbas rescisórias.


Sindicomunitário, ACS’s, Asppe e vereadora Telma de Souza reúnem-se com o secretário municipal de Saúde de Santos, Fábio Ferraz. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

Fábio Ferraz alega que não é competência do Executivo arcar com mais esta despesa, que as multas devem ficar a cargo da Asppe. “A gente tem a necessidade de resolver esse tema o mais rápido possível. É interesse de três atores aqui: trabalhadores receberem a rescisão; entidades saírem dessa história sem prejuízos; e prefeitura, com a continuidade do programa (saúde da família)”, disse o secretário. No entanto, ressaltou que se houver qualquer reclamação por parte das trabalhadoras e do Sindicomunitário-SP, que estes procurem a Justiça. “O mais importante é pagar a rescisão de vocês. Se vocês acharem que há algum prejuízo ainda, aí é Estado Democrático de Direito. Tem o Poder Judiciário que vai fazer essas discussões. Administrativamente, é impossível. Eu não posso pagar multa”, colocou.

O presidente José Jailson questionou, à mesa, sobre essas multas rescisórias. “A Aspee, hoje, dispõe de algum recurso, ou disporá, para pagar essa multa?”, perguntou.

Tânia Maria, da Asppe, por sua vez, esclareceu que a O.S. não tem condições de arcar o com o pagamento das multas. “A entidade recebe repasses (da prefeitura). Vocês sabem que não vão receber pela entidade, que é sem fins lucrativos, e ela não tem de onde tirar esse dinheiro”, declarou.

Jogo de empurra

O saldo da reunião entre o Sindicomunitário-SP, Secretaria de Saúde e Asppe foi inexpressivo. Mesmo com os apelos e intermediação da vereadora e ex-prefeita Telma de Souza, as ACS’s e o sindicato saíram sem respostas concretas. “Só a palavra do secretário de Saúde não adianta”, diz José Jailson. “Os ACS’s de Santos querem uma garantia, e isso o secretário Fábio Ferraz não nos deu. Não pegamos nenhum papel assinado, nenhum documento, nada. Só o compromisso de que ele ou sua assessoria nos ligaria para dizer se deu tudo certo”.

O fato é que a prefeitura e a Secretaria de Saúde jogam a responsabilidade para a Asppe, e esta credita o problema ao poder público municipal de Santos, em um verdadeiro jogo de empurra. "A Asppe é culpada de tudo, agora?", questionou Tânia Maria ao secretário Fábio Ferraz.


O presidente do Sindicomunitário-SP, Jailson, e a vereadora Telma levam as conclusões da reunião com o secretário de Saúde Fábio Ferraz aos agentes. (Crédito: Erick Vizoki/Sindicomunitário-SP)

Sessão na Câmara

No mesmo dia, aconteceu uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Santos, iniciada às 18h.

Uma comissão de agentes comunitárias de saúde, que estiveram na manifestação durante o dia, fizeram questão de acompanhar.

“Estivemos na Câmara e, infelizmente, não fizemos uso da palavra por conta de burocracia. Mas a vereadora Telma falou sobre nosso problema e preocupação. Fez alguns questionamentos e sintetizou o que foi tratado com o secretário”, diz Sonia Maria Lopes, uma das 164 agentes comunitárias demitidas, que trabalhava há quatro anos na UBS (Unidade Básica de Saúde) Gonzaga. “Ao sairmos, nos abordou o líder do governo reafirmando que iríamos receber, que o prefeito estaria em contato com o Maurício Franco (secretário de Finanças) para se inteirar sobre a verba. Enfim, ‘o dito pelo não dito’. Nada que acrescentasse às informações que já tínhamos”, reclama Sonia. “Se colocaram a favor da nossa causa outros vereadores: Boquinha, Fabiano, que pela manhã não deram as caras. Mas é sabido que falar até papagaio fala”, depõe indignada. A ACS se referiu à presença de alguns vereadores que se manifestaram favoravelmente à manifestação quando as trabalhadoras e o Sindicomunitário-SP concentraram-se em frente à Câmara Municipal pela manhã.

Nova manifestação?

Após o ato e com as negativas e falta de respostas concretas da prefeitura e da Secretaria de Saúde, José Jailson reuniu-se com diretores e assessores do sindicato e decidiu que, se o prefeito Paulo Alexandre e o secretário Fábio Ferraz não cumprirem com o combinado, ou seja, pagar as rescisões até a próxima quinta-feira 30, uma nova e maior manifestação poderá ocorrer a partir de sexta-feira, dia 1º de dezembro.

“Se for preciso, acamparemos em frente a prefeitura até que as ACS’s de Santos recebam o que lhes é devido”, sentenciou o presidente do Sindicomuniotário-SP.

Em relação às multas, ainda é preciso aguardar o pronunciamento do Poder Judiciário de Santos.


Agentes de saúde participam de sessão ordinária na Câmara Municipal de Santos. (Crédito: Divulgação)

LINKS RELACIONADOS

- JORNAL DOS AGENTES DE SAÚDE (MNAS)

Santos (SP): Agentes Comunitários demitidos realizam manifestações contra os abusos do Prefeito Paulo Alexandre

http://www.agentesdesaude.com.br/2017/11/iS.html?m=1

- G1 SANTOS E REGIÃO

Agentes de saúde demitidos em Santos protestam por direitos trabalhistas

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/agentes-de-saude-demitidos-protestam-por-direitos-trabalhistas.ghtml

- G1 SANTOS E REGIÃO

Agentes de saúde de Santos fazem protesto (vídeo)

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/jornal-tribuna-1edicao/videos/t/edicoes/v/agentes-de-saude-de-santos-fazem-protesto/6317284/

- PAPO 013

Justiça: Agentes de saúde demitidos realizam protesto em busca de seus direitos (vídeo)

https://www.facebook.com/papo013santos/videos/337202356689546/

- HORA GERAL

Agentes de Saúde cobram pagamento de rescisão de trabalho em protesto na Câmara Municipal de Santos

https://www.youtube.com/watch?v=Q6Lqvpa9a5k&feature=youtu.be&t=4m56s

- BLOG FREQUÊNCIA CAIÇARA

Prefeitura de Santos demite 164 agentes comunitárias de saúde, mesmo com decisão judicial favorável à permanência

http://ontonrtv.blogspot.com.br/2017/11/prefeitura-de-santos-demite-164-agentes.html?m=1

- RECORD TV – BALANÇO GERAL LITORAL

Agentes de saúde protestam por rescisão

http://www.recordtvlitoral.com.br/site/videos-play.asp?video=1127_EBG_PROTESTO_AGENTES&programa=BALAN%C3%87O%20GERAL&data=27/11/2017&titulo=Agentes%20de%20sa%C3%BAde%20protestam%20por%20rescis%C3%A3o

#Asppe #Santos #Sindicomunitário #Passeata #Manifestação #PrefeitodeSantos #PauloAlexandre #SecretariadeSaúdedeSantos

4 visualizações

© 2017 por David Paiva

Av. Prestes Maia, 241 - 43º andar - Conj. 4301 - Vale do Anhangabaú/SP CEP 01031-001 -  (11) 3313-7495 ou (11) 3311-8521