• Assessoria de Comunicação

VITÓRIA HISTÓRICA DOS ACS!


Congresso derruba veto de Temer e piso nacional passará para R$ 1.250 no ano que vem


Agentes comunitários de saúde acompanharam as discussões e a votação na parte de cima do plenário da Câmara.

Finalmente, o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) será reajustado, após quatro anos congelado.

O piso salarial nacional dos ACS e ACE foi aprovado através da lei nº 12.994/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em julho de 2014, que fixou o valor, na época, de R$ 1.014,00.

Em sessão conjunta com deputados e senadores, presidida pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB), realizada nesta quarta-feira, 17/10, no Congresso Nacional (plenário da Câmara), em Brasília, os parlamentares derrubaram, por unanimidade, em decisão histórica, o veto do presidente Michel Temer (VET 32/2018) ao reajuste do piso salarial nacional dos ACS e dos ACE. A sessão também foi acompanhada por um grupo de agentes comunitários, o que certamente ajudou a pressionar os deputados e senadores a derrubarem o veto.

O reajuste, escalonado em três aumentos consecutivos até 2021, foi proposto na MP (Medida Provisória) 827/2018, que alterava a lei nº 13.078/2018, sancionada por Temer no dia 14/08 deste ano. Pela proposta, a categoria teria um aumento no piso salarial nacional de 52,86% ao longo de três anos.

A sessão iniciou-se por volta das 11h e, antes da votação, diversos parlamentares pediram a palavra para justificar seu voto, tecer críticas a Michel Temer e defender seus candidatos à presidência da República nas eleições de segundo turno que serão realizadas no próximo dia 28/10 (domingo).

A questão do piso salarial dos ACS e ACE não foi a única pauta do dia, que previa também votações a outros vetos presidenciais. Por isso, a sessão durou pouco mais de três horas (ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO CLICANDO AQUI).

Entenda

Apesar de ter sancionado a lei e ter se comprometido publicamente, em encontro realizado em Brasília, no dia 03/04, com lideranças dos ACS e ACE, que atenderia todas as reivindicações da categoria, inclusive o reajuste do piso, o presidente voltou atrás e vetou essa cláusula.

O troco foi dado hoje, quando todos os parlamentares, senadores e deputados, votaram contra os vetos presidenciais constantes na MP 827/2018. Portanto, passa a valer o texto original. Ao todo, foram seis vetos do presidente Michel Temer, todos relativos ao aumento salarial. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passa a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). A partir daí o reajuste será baseado nas variações do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com data base em março.

Agora, de acordo com a área de direito constitucional da Consultoria Legislativa do Senado Federal, após a derrubada dos vetos, o projeto é enviado, para promulgação, ao presidente da República, Michel Temer. Nesse caso, de acordo com o § 7º do art. 66 da Constituição Federal, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas (dois dias) pelo presidente da República, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo.

ASSISTA AQUI O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO SINDICOMUNITÁRIO-SP, JOSÉ JAILSON


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