• Assessoria de Comunicação

Congresso Nacional derruba vetos de Temer e agentes comemoram



O incessante trabalho e diversas mobilizações por parte de entidades representativas dos agentes de saúde de todo o Brasil trouxeram seus primeiros resultados e culminou em uma importante vitória para a categoria.

Ontem, 03/04 (terça-feira), deputados federais e senadores derrubaram alguns vetos do presidente Michel Temer (MDB) a propostas legislativas, ou seja, oriundas da Câmara dos Deputados e do Senado. Entre estes, vetos ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenos empresários e à regulamentação dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Um deles é o 4/2018, parcial, que reformula a carreira dos ACS e agentes de combate às endemias (ACE), contemplados na Lei 13.595/2018. Outro atinge itens do PL 6.437/2016 (Lei Ruth Brilhante), que reformula parâmetros de remuneração, bem como atribuições dos ACS e ACE. Na Câmara, o placar foi de 346 votos a 1 pela derrubada. No Senado, foram 53 votos nesse sentido.

No geral, mais de 60 tópicos que haviam sido vetados pelo presidente voltaram à redação original. Manteve-se o veto à obrigatoriedade, para estados e municípios, de que seja oferecido curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas, o chamado Profags (Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde), que trata do credenciamento de empresas interessadas em executar o curso de formação técnica em enfermagem para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Também foi preservada a determinação para que os profissionais notifiquem ocorrência de zoonoses às unidades de vigilância epidemiológica, nas respectivas regiões em que atuam.

Outro item derrubado foi a obrigação, para os agentes, de residência na comunidade em que atuam, permitindo que alguns deles, por exemplo, comprem casa própria longe da região em que trabalham. Mas ficou preservada na legislação, por outro lado, a obrigatoriedade de cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. No veto presidencial mantido, alega-se que o texto original geraria despesa extra.

Além de todos esses pontos que voltaram ao texto original da Lei Ruth Brilhante, o Governo Federal garantiu que, através de Medida Provisória, o nosso piso salarial nacional poderá ser reajustado em mais de 20%, além de reajuste anual com base no IPCA.

Essas grandes conquistas só foram possíveis graças a um acordo entre a categoria e o Governo Federal. Centenas de agentes e lideranças desses profissionais marcaram presença no dia da votação, quando a presidente da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), Ilda Angélica, representando a categoria, fez um rápido discurso de agradecimento ao presidente Temer e seus ministros, em especial ao novo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, “que começou o trabalho dele com os dois pés, tratando da pauta dos agentes de saúde e agentes de endemias do Brasil”.

CONFIRA NOS LINKS ABAIXO MATÉRIAS DETALHADAS SOBRE OS VETOS NO CONGRESSO!

- JORNAL DOS AGENTES DE SAÚDE – MNAS

Foi derrubado o veto à Lei Ruth Brilhante, que muda a remuneração e atribuições dos Agentes de Saúde

- PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Congresso derruba veto a parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

- CONGRESSO EM FOCO

Congresso derruba vetos às leis para agentes de saúde, Funrural e Refis de pequenas empresas

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© 2017 por David Paiva

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