• Assessoria de Comunicação

Diretores vão à Brasília pedir apoio ao Ministério da Saúde


Diretores do Sindicomunitário-SP em frente ao Ministério da Saúde, em 27/03/2019. Da esq. p/ dir.: Maria Luisa (2ª secretária geral); José Jailson (presidente); João Paulo de Souza (secretário geral); Lauriano Gomes (diretor técnico); Valmir Aparecido (1º secretário geral); Andréia Carvalho (Deptº Jurídico); Zezito Roza (Secretário de Administração e Parcerias).

Diretores do Sindicomunitário-SP foram à Brasília, no último dia 27/03 (quarta-feira), para tentar uma audiência com o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), em seu gabinete no Ministério da Saúde (MS). O presidente Jailson, acompanhado dos nossos diretores, foi recebido pelo chefe de gabinete, Alex Machado Campos, e pelo deputado federal Dr. Leonardo Albuquerque, presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos ACS e ACE.


O encontro faria parte de uma manifestação, conduzida pela Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), a “VI Marcha Nacional dos ACS e ACE para Brasília”, que acabou não acontecendo devido ao mau tempo.

Lideranças da Conacs e de agentes de saúde de pelo menos 17 estados estiveram na Capital Federal nos dias 25, 26 e 27 de março para discutir e debater diversas demandas da categoria, em nível nacional.


O Sindicomunitário-SP, apesar de não ser filiado àquela entidade, participou como convidado do debate realizado na tarde do dia 27/03, quando foram discutidos temas como a Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.


No gabinete do ministro


Na parte da manhã, Sindicomunitário-SP e Conacs reuniram-se com o chefe de gabinete Alex e com o deputado Dr. Leonardo para discutir outras demandas.


Na oportunidade, o companheiro Jailson, acompanhado do secretário geral João Paulo de Souza, protocolou junto ao MS ofício solicitando uma audiência com o ministro Mandetta para tratar das atribuições dos ACS e do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde.


O presidente do Sindicomunitário-SP solicitou ainda, verbalmente, a mediação do ministro junto ao secretário municipal de Saúde do município de São Paulo, Edson Aparecido dos Santos, para encontrar uma solução em relação ao vínculo de trabalho dos mais de 8 mil ACS que está sendo questionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma Ação Civil Pública, que pede a rescisão de todos os contratos e a aplicação de concurso público.


“Nós, agentes de saúde de São Paulo, somos contratados fora da lei 11.350, que não foi escolha nossa”, afirmou Jailson ao chefe de gabinete e a todos os presentes (assista vídeo abaixo). “Todos os gestores de lá escolheram esse modelo de contratação por OS (Organização Social). Foi ajuizada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a rescisão de todos os ACS, porém sem nenhuma garantia para a gente ir para a prefeitura”, explicou.


O sindicalista também solicitou apoio do MS para que intervisse junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. “Eu queria compartilhar isso e até pedir ao Alex, em nome do ministro Mandetta, que pudesse fazer uma mediação política no sentido de dialogar com o secretário (municipal) de Saúde de São Paulo, Dr. Edson Aparecido, para que traga uma solução, até fora dessa Ação Civil Pública, porque são 9 mil trabalhadores que não dormem porque, a qualquer momento, quando essa ação for julgada e transitada, ela pede a rescisão de todo mundo. E nem a Emenda 51, que possibilita quem estava até aquela data, passar direto sem concurso, não está garantido”, concluiu.


Agora, estamos aguardando uma resposta por parte do MS em relação a essas demandas. Acompanhem sempre nossas publicações para ficar por dentro das novidades e dos encaminhamentos de seu sindicato em defesa da categoria.


VI Marcha Nacional dos ACS e ACE


A “VI Marcha Nacional dos ACS e ACE para Brasília” tinha como objetivo apresentar ao governo federal as principais pautas da categoria dos ACS e ACE para o ano de 2019 e fortalecer as negociações com Poder Legislativo a fim de viabilizar a votação em plenário da PEC 22/11, que estabelece critérios para remuneração e valorização da categoria. Mas, segundo a presidente da Conacs, Ilda Angélica, uma nova ameaça aos agentes de saúde acaba de surgir através da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “A CNM deu entrada a um pedido de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) à nossa lei 13.708/18, que é a lei do reajuste do nosso piso salarial nacional, querendo dizer que a nossa lei é inconstitucional”, diz a presidente da Confederação.


Na ação, a CNM sustenta, entre outras coisas, que as alterações trazidas pela Lei nº 13.708/2018 “impuseram o pagamento de um novo valor de piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias produzindo, com isso, um desmedido ônus financeiro aos municípios, além de violar de forma flagrante a autonomia municipal e por conseguinte o pacto federativo ao impor aos governos locais suportar nos seus quadro de cargos, uma categoria profissional cujos salários e características de admissibilidade destoam por inteiro das regras básicas estabelecidas para os demais servidores”. (Fonte: Conasems)


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