• Assessoria de Comunicação

Governo suspende 19 medicamentos importantes e gratuitos para a população


O Ministério da Saúde suspendeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com 7 laboratórios públicos nacionais que produzem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que os distribui gratuitamente à população.


A notícia foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 16/07. A medida resultou na suspensão da fabricação de 19 medicamentos para o tratamento de câncer, diabetes e transplantados, que agora serão desenvolvidos por iniciativas privadas. A ruptura dos contratos preocupa profissionais da saúde e laboratórios públicos, que podem perder investimentos para a continuidade de seus trabalhos, e por isso, darão início a ações judiciais.


Segundo o Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), mais de 30 milhões de pacientes que dependem desses medicamentos serão afetados. A entidade repudia a atitude do governo federal, uma vez que, de acordo com seus dirigentes, “os medicamentos são públicos e federais, fornecendo os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado. Com o cancelamento dos contratos, não há garantias de que os pacientes terão suas demandas por medicamentos atendidas”.


Matéria publicada no site do jornal Correio Braziliense ouviu o pesquisador e professor do departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Santana, sobre o assunto. O especialista ressalta que, entre os 19 medicamentos em fase de suspensão, pelo menos 7 já eram fornecidos pelos laboratórios, como as insulinas e a vacina tetraviral, para a prevenção da caxumba, sarampo, rubéola e catapora. “O principal efeito dessa medida vai ser o aumento dos gastos do governo, isso é evidente e preocupante, tanto em relação ao fornecimento quanto aos custos, que serão significativamente maiores”, argumenta Santana.


“Como é possível um dos melhores programas de saúde pública do mundo, o SUS, um modelo respeitado e que é referência em vários países, ser aviltado pela irresponsabilidade de um governo que diz ter a saúde da população como uma de suas prioridades?”, diz Jailson, presidente do Sindicomunitário-SP. “Nós fazemos coro com o Simesp e também repudiamos essa atitude quase genocida”, completa o sindicalista.


A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) prevê uma perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento, já que “mais de 30 milhões dependem dos remédios em fase de suspensão”, ainda segundo matéria do Correio Braziliense. Entre os principais laboratórios excluídos dos contratos com o Ministério estão Biomanguinhos, Butantâ, Bahiafarma, Farmanguinhos, Furp e Tecpar. “As PDPs, nos últimos oito anos, resultaram em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional. Elas constituem fator de Soberania Nacional, ao reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil perante a indústria farmacêutica internacional”, defende a ALFOB.

© 2017 por David Paiva

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