• Assessoria de Comunicação

PALAVRA DO PRESIDENTE - MP 873 caduca hoje, sexta-feira


O golpe contra o sindicalismo caducou no dia 28/06/2019

A Medida Provisória nº 873/19, publicada no dia 1º de março, com propósito de desestruturar os sindicatos, perde a eficácia nesta sexta-feira (28) por não ter sido votada por nenhuma das duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) até esta data, prazo para expiração.


A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário. O Ministério da Economia afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta. O texto poderá tramitar em regime de urgência constitucional.


Na época, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a medida foi necessária em razão de ativismo judicial, que autoriza o desconto de contribuições aprovadas em assembleias.


Comissão com deputados e senadores foi instalada, mas foi esvaziada por acordo de líderes. Não houve a eleição do presidente nem a indicação de relator da matéria.

Com a reforma trabalhista do governo Michel Temer, relatada por Marinho, o imposto sindical deixou de ser obrigatório. O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que o fim da cobrança é constitucional.


“Como não houve análise do mérito, oportunamente o governo enviará projeto de lei retomando o tema para que o Congresso Nacional possa apreciar o mérito da questão”, disse a pasta.


Um dos articuladores contra a MP no Congresso, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse duvidar da apresentação da mesma proposta. “Isso fica a cargo do governo, mas não creio que se viabilize”.


Segundo ele, a MP não avançou porque, após o acordo, os membros indicados à comissão abandonaram o colegiado. “Os integrantes se retiraram quando compreenderam que era uma provocação. Essa MP é uma provocação feita pelo governo aos sindicatos, tentando inibir a atividade dos sindicatos”, afirmou Silva. “Ela não será votada”.


O deputado Paulinho da Força (SD-SP) também atuou contra a MP enviada por Bolsonaro e Guedes ao Congresso. Assim como Silva, ele afirmou que boleto bancário está em desuso. O texto prevê “outro meio equivalente”.


“O governo exagerou na dose, criou na Câmara a impressão de que quer destruir o movimento sindical. Ganhamos apoio. Instalou a comissão, mas não conseguiu funcionar”, disse Paulinho.


O presidente do Sindicomunitário-SP, Jailson, não vê com bons olhos essa Medida Provisória e espera que ela não volte a ser discutida. “Não bastasse a reforma trabalhista de Michel Temer, que teve a clara intenção de desmantelar os sindicatos, agora vem o presidente Bolsonaro e edita essa MP para intimidar ainda mais os sindicalistas e enfraquecer em muito o movimento sindical”, desabafa. “Desde julho de 2017, quando a reforma trabalhista foi aprovada, diversos sindicatos, que antes tinham condições de prestar bons serviços aos seus associados, passaram a enxugar suas estruturas. Centenas de funcionários foram demitidos, dias e horários de atendimentos foram reduzidos, sedes e subsedes foram vendidas ou simplesmente fechadas, assim como espaços de lazer e cultura, como colônias de férias, foram também desativadas ou compartilhadas com outras entidades para que possam continuar existindo. Com essas medidas, o governo passa um claro recado aos trabalhadores: a representatividade sindical precisa ser extinta e os trabalhadores brasileiros devem se submeter à vontade do estado e do patrão”, ressalta.


“Por isso precisamos continuar alertas e mobilizados. O movimento sindical é uma importante ferramenta de defesa dos trabalhadores há décadas e não pode ser simplesmente agredido dessa maneira. Estaremos sempre lutando em defesa dos trabalhadores e não permitiremos que as categorias profissionais, no nosso caso os agentes comunitários de saúde, percam seu único instrumento de defesa contra os abusos de empresários e governo”, conclui Jailson.


(Fontes: Folha de S.Paulo e DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

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