• Assessoria de Comunicação

PALAVRA DO PRESIDENTE - Reforma da Previdência: mitos X verdades



O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou no Congresso Nacional, no último dia 20/02 (quarta-feira), sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência Social. Primeira e principal aposta do novo governo eleito no ano passado para equilibrar suas contas, sob a alegação de “déficit” no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), as medidas vem gerando muitas críticas em diversos setores da sociedade.

Entre os pontos mais polêmicos e criticados estão a contribuição mínima de 20 anos, novo cálculo e benefícios menores, aposentadoria rural inalcançável e limites a invalidez e pensões, entre outros (Fonte: BOL/Notícias).

O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a publicar, em 2017, uma cartilha intitulada “CPI da Previdência: Ousadia & Verdade”, quando da tentativa do ex-presidente Michel Temer de implantar sua reforma da Previdência. “A Previdência é superavitária e o discurso que afirma que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira. A CPI constatou que o problema da Previdência é de gestão e de administração”, escreve o senador na introdução da publicação.

Falácia

“A falácia é que o rombo da previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão. Trata-se de um mito criado para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. Pois, do orçamento federal gasto, os 22% investidos na Previdência (em 2014) correspondem ao maior gasto social do governo, superado apenas pelo pagamento dos juros e amortizações da dívida pública”, escreveu Piatã Müller, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida no site oficial da entidade ainda em maio de 2016. A coordenadora nacional da ONG, Maria Lucia Fattorelli, chegou a proferir uma palestra sobre o tema na sede do Sindicomunitário-SP em setembro de 2017.

Além da Auditoria Cidadã da Dívida, diversas outras entidades, e até mesmo políticos que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, enxergam que essas medidas podem afetar duramente e principalmente os trabalhadores assalariados e até aposentados e pensionistas. Estes últimos poderão ser os maiores prejudicados.

Aposentados e pensionistas

A proposta prevê que idosos pobres recebam inicialmente R$ 400, em vez de um salário mínimo (R$ 998, em 2019), que é o que é pago hoje, segundo informa o portal UOL. Esse foi um dos principais pontos que receberam críticas de governadores que estiveram reunidos com a equipe econômica do governo para apresentação da PEC, no dia 20/02, quando foi encaminhada ao Congresso Nacional. Trata-se das mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

"Pode ser um argumento contra a reforma e pode atingir de fato as pessoas mais pobres. Então, é preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Nós pedimos que o governo faça uma reavaliação", declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), segundo matéria publicada no UOL, no dia 20/02.

O governador eleito por São Paulo, João Doria (PSDB), que apoiou Jair Bolsonaro nas eleições, disse que, de maneira geral, os governadores deverão apoiar a reforma, mas concordou que características regionais terão de ser consideradas. "Temos de ter um olhar para estados com condições menos favoráveis", afirmou.

Outros governadores que também apoiaram o presidente eleito, como Eduardo Leite (PSDB-RS) e Renan Filho (MDB-AL), seguiram com as críticas nessa reunião.

Expectativa de vida

Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2017, no Brasil a expectativa de vida da população é de 76 anos (72 – homens e 79 – mulheres).

No entanto, na cidade de São Paulo, das 32 subprefeituras, apenas quatro estão com índices de idade média ao morrer acima dos 76 anos: Pinheiros, Vila Mariana, Santo Amaro e Lapa. Em contrapartida, há 28 abaixo e as regiões dos extremos da capital são as mais críticas: Guaianases (62,4 anos), M’Boi Mirim (62), Parelheiros (61,6), Perus (59,9) e Cidade Tiradentes (58,4), aponta o Mapa da Desigualdade 2017, de acordo com Vagner Vital, correspondente da Agência Mural de Jornalismo das Periferias.

No mesmo artigo, Vital aponta também a preocupação da população mais jovem que está entrando agora no mercado de trabalho. Segundo seus levantamentos, alguns estão mais pessimistas com a perspectiva de se aposentar, por conta dos modelos de contratação. Várias empresas têm contratado profissionais como pessoa jurídica. Segundo pesquisa recente do Datafolha, a maioria dos brasileiros está despreparada financeiramente para apertos no futuro. A cada dez brasileiros, nove não têm previdência privada e apenas 38% dos entrevistados dizem aplicar em poupança e outros investimentos.

Observado isso tudo, concluímos que a reforma da Previdência é um grande retrocesso em políticas sociais para o Estado brasileiro, pois a Seguridade Social no Brasil é o maior modelo de distribuição de renda de todo o mundo. E as medidas propostas que estão em discussão no Parlamento federal estão na direção contrária da diminuição da desigualdade social existente em nosso País.

*José Jailson da Silva é presidente do Sindicomunitário-SP – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de São Paulo

#JoséJailson #Palavradopresidente #Editorial #ReformadaPrevidência #INSS

0 visualização

© 2017 por David Paiva

Av. Prestes Maia, 241 - 43º andar - Conj. 4301 - Vale do Anhangabaú/SP CEP 01031-001 -  (11) 3313-7495 ou (11) 3311-8521