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Nova portaria do MS tenta enterrar de vez a profissão de ACS


Sindicomunitário-SP é contra essa medida que não atende antiga reivindicação da categoria

Logo no começo de 2018, no dia 10 de janeiro, o Ministério da Saúde (MS), por obra e graça do ministro Ricardo Barros, editou a Portaria nº 83. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de janeiro último, na página 38.


“O que não concordamos é que queiram obrigar todos os agentes comunitários de saúde a serem Técnico em Enfermagem, desqualificando totalmente o perfil deste profissional”, diz José Jailson, presidente do Sindicomunitário-SP.

Essa portaria, que não é uma lei, trata da criação do Curso de Formação Técnica em Enfermagem para ACS e ACE, tendo como objetivo ampliar e diversificar as práticas na atenção básica por meio dessa categoria, considerando a regionalidade e necessidades locais, sendo que a participação não é obrigatória e depende da anuência do gestor local do SUS.

Um dos problemas aí, é que só podem participar aqueles que já têm nível médio concluído, o que já limita a participação, sendo que grande parte de nossa categoria só tem o nível fundamental. Isso significa que boa parte dos ACS já contratados poderão perder seus empregos por conta de seu nível de escolaridade.

Outro problema, segundo avalia o Departamento Jurídico do Sindicomunitário-SP, é que essa portaria trata, basicamente, da criação do programa de educação e não fala em regulamentação de transformação da categoria para o cargo de auxiliar técnico, que é uma antiga reivindicação desses trabalhadores. Em outras palavras, declara, sim, que aquele que optar pelo curso tem responsabilidade em terminá-lo e, caso desista, terá que arcar com os recursos gastos pelo Ministério da Saúde.

“É uma portaria que já nasce contraditória, sendo que nossa nova lei de atribuições, que acabou de ser sancionada (Lei 13.595, de 5 de janeiro/2018), diz, em seu artigo 15º: ‘Não será exigida do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias a conclusão de:

1 - ensino fundamental, se estava exercendo as atividades em 5 de outubro de 2006;

2 - ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação desta lei’”, lembra a Diretora do Departamento Jurídico do Sindicomunitário-SP, Andréia Carvalho Gonçalves.


“E se o desejo do nosso ministro da Saúde era de fazer valer a nova PNAB e capacitar os ACS e ACE, onde insere novas atribuições como aferir pressão, glicemia e curativos, entre outras, já caiu por terra, pois todas essas atribuições foram vetadas pelo presidente Michel Temer”, conclui Andréia.

Andréia Carvalho: “É uma portaria que já nasce contraditória”.

“Enquanto entidade de classe que representa os agentes comunitários de saúde no estado de São Paulo, repudiamos e rechaçamos esta investida do Sr. Ricardo Barros contra a nossa categoria e vamos juntos com outras entidades de todo o território nacional lutar para impedir que essa contradição se torne realidade”, escreveu o presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson, em um artigo publicado no site da entidade. “Queremos ressaltar que não somos contra o crescimento profissional dos trabalhadores, todos têm a liberdade de se formar, inclusive em Técnico de Enfermagem, como muitos já se formaram. O que não concordamos é que queiram obrigar todos os agentes comunitários de saúde a serem Técnico em Enfermagem, desqualificando totalmente o perfil deste profissional”, acrescentou.

Andréia Carvalho avalia que, dessa forma, se fosse para uma melhor qualificação da categoria e educação permanente, que o governo voltasse a aplicar o Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, que já foi criado em 2004 e parou de ser feito “por pura falta de interesse de nossos gestores locais e apoio do próprio Ministério da Saúde em financiar esses cursos”. “O fato de criarem um novo curso só demonstra uma tentativa de futuramente nos imputarem atribuições que não são nossas e uma mão de obra barata, pois já estaremos exercendo essas funções por imposição das prefeituras e organizações sociais. Não vejo como oferta de qualificação, mas sim uma forma velada de acabar com nossa categoria”, conclui a Diretora do departamento Jurídico.

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA ASSISTIR AO VÍDEO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICOMUNITÁRIO-SP, ONDE O ASSISTENTE JURÍDICO JOÃO PAULO LEMOS EXPLICA, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, O QUE SIGNIFICA A PORTARIA 83/2018.


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© 2017 por David Paiva

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