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Michel Temer volta atrás e veta reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários e saúde



O presidente Michel Temer, que havia prometido aprovar o reajuste do piso salarial, mas voltou atrás.

O presidente Michel Temer sancionou, no último dia 14/08, a lei nº 13.078/2018, que altera diversos artigos da lei nº 11.350/2006, que trata da regulamentação e normatização da profissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em todo território nacional. A lei foi publicada no dia seguinte, 15/08, no DOU (Diário Oficial da União).

As alterações foram propostas pela medida provisória 827/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Entre as alterações, constava um aumento do piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

O piso salarial nacional dos ACS e ACE foi aprovado através da lei nº 12.994/2014, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fixou o valor, na época, de R$ 1.014,00. Desde então, esse valor permanece congelado.

De acordo com o texto da MP 827/18, o piso atual de R$ 1.014,00 passaria a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

No entanto, o presidente da República sancionou a lei, mas vetou a correção salarial no piso nacional da categoria. Em um grande encontro realizado em Brasília, no dia 3 de abril deste ano, entre lideranças de agentes comunitários de saúde, governo federal e o próprio Michel Temer, o presidente havia se comprometido a atender todas as reivindicações apresentadas e defendidas, inclusive, no Congresso Nacional. Foram várias e amplas negociações para chegarmos a uma proposta a contento da categoria em todo território nacional. Mas Temer votou atrás e traiu os cerca de 300 mil agentes comunitários e saúde do Brasil, apesar das promessas feitas no encontro e registrado em vídeo (CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR).

Essa é mais uma prova que este governo não está nem um pouco preocupado com a saúde e com os profissionais que atuam no setor. Mas não vamos desistir de lutar. As eleições presidenciais estão aí e agora sabemos em quem não podemos confiar.

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO NO FACEBOOK ONDE TEMER PROMETIA CUMPRIR A PALAVRA DE AJUDAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM SUAS REIVINDICAÇÕES

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