• Assessoria de Comunicação

PRIMEIRA VITÓRIA: RELATÓRIO DA PEC 22/11 É APROVADA NA CCJ


Delegação do Sindicomunitário-SP acompanhou votação em Brasília e reuniu-se com Marta Suplicy e Rodrigo Maia

Uma delegação de diretores do SINDICOMUNITÁRIO-SP, liderada pelo presidente Jailson, esteve em Brasília no último dia 16/08 (quarta-feira) para acompanhar a votação do relatório da PEC 22/2011, que foi apresentado no dia 12/07 na Câmara dos Deputados.

Além do SINDICOMUNITÁRIO-SP, que representa os ACS de todo o estado de São Paulo, diversos outros companheiros de outros estados também marcaram presença via convocação da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), que lotaram o auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Graças a essa participação maciça, conseguimos nossa primeira vitória, que é muito importante para nossa categoria em todo o País. O relatório foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O próximo passo é pressionar a presidência da Casa a acelerar a tramitação da PEC para que entre em pauta de votação o mais breve possível.

À tarde, após a votação, continuamos nossa mobilização e o presidente Jailson, juntamente com lideranças da CONACS, procuraram o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reforçar o pedido de urgência. “Pedimos celeridade ao presidente Rodrigo Maia para que esta matéria tão importante para os ACS de todo Brasil entre em pauta com urgência para ser apreciada e aprovada em duas sessões, com quórum qualificado de 308 parlamentares votando favorável aos anseios dos agentes comunitários de saúde”, disse o companheiro Jailson.

O que é a PEC 22/11

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.

O relatório apresentado é uma nova versão da proposta original, e contém diversos avanços em relação à legislação atual que beneficiará, e muito, os cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de todo o território nacional.

Entre as novidades, estão:

- a fixação da obrigatoriedade da regulamentação do piso salarial em lei federal que prevê a data base e o índice de reajuste;

- a garantia de que o piso salarial será integralmente pago pela União;

- previsão da isenção das despesas com o pagamento do piso salarial do índice de pessoal dos municípios;

Como regra de transição, fica previsto nos Atos de Disposição Constitucionais Transitórios (ADCT), que o Piso Salarial Profissional Nacional, até a edição da referida Lei Federal, seguirá a seguinte norma:

- imediatamente o valor deverá ser de R$ 1.600,00;

- terá correção anual na data da de 1° de janeiro de cada ano baseado no índice acumulado do INPC e do PIB dos últimos 12 meses anteriores à data base;

- que anualmente o Piso Salarial será acrescido do valor de 20% do seu valor, na condição de aumento real;

- e até que o Governo Federal regulamente a Lei Federal, prevalecerá tais regras, devendo ser assegurado o valor do piso salarial vigente à época da regulamentação da lei.

Campanha pela PLC 56/17

Os diretores do SINDICOMUNITÁRIO-SP aproveitaram a viagem à Brasília para intensificar a campanha pela aprovação integral do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 56/2017.

A delegação de diretores foi acompanhada pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que foi o relator da proposta na Câmara Federal e é o autor da PEC 22/11. O parlamentar, que é um grande entusiasta da nossa categoria e de nossas lutas, não mediu esforços para nos apoiar. Todos foram recebidos pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que é a relatora do PLC no Senado e que também nos recebeu muito bem. No dia anterior (15/07) já havíamos entrado em contato com sua assessoria especial no gabinete de São Paulo, quando protocolamos um ofício solicitando seu apoio e aprovação da íntegra do texto original. Uma cópia desse ofício também foi entregue nas mãos da senadora.

“Esta matéria foi amplamente discutida entre a categoria nas diversas audiências públicas realizada por todo o País e recebeu apoio unânime de todas as entidades que representam os ACS e ACE de todo o Brasil”, lembrou o presidente do SINDICOMUNITÁRIO-SP, companheiro Jailson.

Vale ressaltar que, diferentemente da PEC 22/11, o PLC 56/17 irá direto para a sanção presidencial, após o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (clique no link para saber quem são os senadores que compõem a CCJ), grupo do qual a senadora Marta Suplicy é relatora.

Esse PLC altera a Lei nº 11.350/06, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Por isso, é importante que continuemos todos mobilizados e enviemos e-mails a todos os integrantes da Comissão solicitando que apoiem nossa causa e votem favoravelmente pela manutenção da íntegra do texto original.

FILIE-SE!

Mas para que sejamos vitoriosos nessa luta, é fundamental que todos os ACS de São Paulo estejam unidos em torno do SINDICOMUNITÁRIO-SP.

Para isso, é preciso que o maior número possível de companheiras e companheiros estejam filiados e participando dessas lutas e conquistas.

Entre em contato com o SINDICOMUNITÁRIO-SP através de um de nossos diretores, por telefone (3313-7495 e 3311-8521) ou se preferir escrava uma mensagem através de nosso formulário neste link: https://www.sindicomunitario.org.br/fale-conosco

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